LEGISLAÇÃO
Geral
Carreira Docente
Formação Contínua
Decreto-Lei n.º 127/2015, de 7 de julho
Regula as competências e funcionamento dos CFAE
Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro
Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores
Despacho n.º 5741/2015
Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração