Apresentação

Com a transição digital surge a necessidade de assinar e, consequentemente, de validar a autenticidade e integridade de documentos digitais.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Despacho n.º 5741/.2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação deformação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014.

Objetivos

Assinatura Digital: - Conhecer e compreender as necessidades e as mais valias da utilização de assinaturas digitais; - Conhecer a assinatura digital gerada pelo cartão de cidadão; - Validar uma assinatura digital criada com o cartão de cidadão; - Conhecer e adotar estratégias de segurança; - Reunir os recursos necessários para assinar documentos utilizando o cartão de cidadão. Assinar com Leitor de CC: - Instalar a aplicação e ligar o leitor de cartões; - Assinar documentos. Assinar com CMD: - Instalar a aplicação no computador e no smartphone; - Assinar documentos. Submeter documentos na plataforma CFAE BM: - Editar informação pessoal na plataforma; - Submeter documentos.

Conteúdos

Assinando documentos digitalmente com o cartão de cidadão, conseguimos garantir as seguintes três características no documento assinado: • Autenticidade: Garantia da identidade de quem o assinou. As assinaturas digitais conseguem ser muito mais robustas do que as assinaturas manuais. • Integridade: Garantia de que o documento se encontra tal e qual como no momento em que foi assinado. • Não repúdio: Garantia de que, depois de assinado, o signatário não pode negar que o assinou. Estas três características conferem validade jurídica a documentos assinados digitalmente com o cartão de cidadão. Além das mais valias resultantes destas características específicas da assinatura digital criada com o cartão de cidadão, ao assinarmos documentos digitalmente conseguimos ainda as seguintes melhorias: • Redução da utilização de papel; • Não é necessário digitalizar um documento com recurso a um scanner ou máquina fotográfica e, posteriormente, converter entre formatos (para PDF, por exemplo); • Redução do espaço ocupado (tamanho) pelo ficheiro do documento assinado; • Simplificação do processo de assinatura, submissão e/ou de envio de documentos em formato digital; • Agilização do processo de assinatura em documentos assinados por várias pessoas.

Anexo(s)

AFCD 212 - Assinatura Digital com o Cartão de Cidadão

Formador

Ricardo Jorge Loureiro Bigote Pinto

Cronograma